Descubra o que acontece ao recusar o teste do bafômetro, quais são as penalidades previstas na Lei Seca e se é possível recorrer da multa. Recusei o bafômetro, e agora? A dúvida é comum entre motoristas parados em blitz: “O que acontece se eu recusar o teste do bafômetro?”. De acordo com a Lei Seca (Lei 11.705/08) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recusar o teste do etilômetro configura uma infração gravíssima, mesmo que você não apresente sinais de embriaguez. A recusa, por si só, já é considerada autossuficiente para a penalização administrativa. Mas existem direitos e possibilidades de defesa que você precisa conhecer. ⚖️ O que diz a lei sobre recusar o bafômetro? Com a entrada em vigor da Resolução 432/13 do CONTRAN, e reforçada pelo Art. 165-A do CTB, recusar o teste do bafômetro resulta nas seguintes penalidades: Mesmo que você não esteja embriagado, a recusa ainda assim é penalizada. 🧾 A recusa pode ser contestada? Sim, é possível recorrer. Muitas vezes, o auto de infração possui falhas formais, como: Cada caso deve ser analisado individualmente. Por isso, é fundamental contar com um especialista em direito de trânsito para avaliar a viabilidade do recurso. ⚠️ Importante: Recusar é um direito, mas tem consequências Você tem o direito de recusar o teste, com base no princípio constitucional da não autoincriminação (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo). Contudo, a recusa não impede a aplicação das sanções administrativas previstas no CTB. Ou seja: você pode recusar, mas precisa estar ciente das implicações legais. 🛡️ Como recorrer da multa por recusa do bafômetro? O processo de defesa se dá em três etapas principais: Um bom recurso deve conter fundamentos legais, argumentos técnicos e, se possível, provas documentais. Conclusão Recusar o bafômetro é um direito do cidadão, mas acarreta penalidades severas, previstas na legislação de trânsito. A boa notícia é que existe possibilidade de defesa, desde que o processo seja bem fundamentado e acompanhado por profissionais qualificados. Se você recebeu uma multa por recusa do bafômetro, não ignore. Um recurso bem feito pode salvar sua CNH e evitar prejuízos maiores.